Direitos da Criança e do Adolescente

Pesquisa "Retrato do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente"

O projeto celebrado em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, visa analisar os trabalhos do Concurso literário cultural Causos do ECA (http://www.promenino.org.br/CausosdoECA/tabid/56/Default.aspx), de abrangência nacional, que tem como objetivo disseminar histórias reais de transformação social. As narrativas constituem-se em casos bem sucedidos de aplicação do Estatuto e, portanto, representam fonte de pesquisa e de análise da mais alta relevância, sendo uma grande fonte de conhecimento sobre os problemas vivenciados por crianças e adolescentes no Brasil, bem como sobre as ações tomadas para a solução destes problemas e para o equacionamento de suas conseqüências.

Assim, essa pesquisa poderá contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente uma vez que permitirá construir um panorama de como este Sistema tem funcionado, por meio das narrativas que constituem o acervo – serão analisadas cerca de 2.500 histórias que compõem o acervo do Concurso. As etapas desse projeto envolvem a definição das categorias de análise, a leitura e categorização das informações contidas nas narrativas, o tratamento e análise dos dados, a redação e edição da publicação e ampla divulgação dos resultados. Convém ressaltar, ainda, que a divulgação da publicação e dos resultados da pesquisa ocorrerá em evento comemorativo aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a tiragem inicial prevê um quantitativo de 3.000 exemplares.

Em suma, o objetivo desse projeto é construir um panorama da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio do levantamento de dados sobre o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente frente à ocorrência de violações desses direitos.